O Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) traz uma nova regra que permitirá saber quanto custa um veículo sem o valor dos impostos, seja ele novo ou usado.
De acordo com a Lei 13.111, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, todos os empresários que vendem veículos automotores (carros, motos, ônibus, caminhões, etc) passam a ser obrigados a apresentar ao comprador quanto ele pagará de tributos na aquisição.
Além disso, o comerciante também deverá informar s situação do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais (IPVA, licenciamento), alienação fiduciária (se ele está financiado) e qualquer outro débito que impeça o comprador de circular com o modelo.
Todas essas informações devem aparecer no contrato de compra do veículo. A empresa também fica obrigada a arcar com todos os custos de tributos, taxas e multas existentes sobre o veículo até o momento da aquisição.
Caso o veículo seja descoberto como produto de roubo posteriormente, o comerciante fica obrigado a restituir o comprador no valor integral pago. Segundo a publicação no Diário Oficial, a nova lei entrará em vigor em 60 dias a partir de hoje.
Carga alta
Diversos estudos apontam que a carga tributária é um dos fatores que deixam o preço do veículo mais caro no Brasil. Um deles, divulgado pela Anfavea, diz que os impostos representam 28,1% do valor de um carro flex com motorização entre 1.0 e 2.0.
De acordo com Ricardo Bacellar, diretor de relacionamento da KPMG para o setor automotivo, em países como Estados Unidos ou Japão, a carga é de apenas 7% e 9,9%, respectivamente.
Publicado em 27/03/2015 no Blog do Caminhoneiro.
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