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sábado, 11 de janeiro de 2014

MDF-e passa a ser obrigatório a partir deste mês


Cargo bitruck
Todas as empresas de cargas dos modais aéreo e ferroviário e 278 empresas de grande porte que operam no transporte rodoviário estão obrigadas, a partir deste mês, a emitirem o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
O documento deve ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para operações com mais de um Conhecimento Eletrônico de Transporte (CT-e) ou pelas demais empresas, quando o serviço for feito em veículos próprios, arrendados ou contratados de transportador autônomo de cargas com mais de uma nota fiscal.
As demais prestadoras de serviços rodoviários, exceto as optantes pelo Simples Nacional, e as empresas do modal aquaviário ficam obrigadas a emitir o documento eletrônico a partir de 1º de julho. Os contribuintes que optaram pelo Simples Nacional devem emitir o MDF-e a partir de 1º de outubro de 2014.
De acordo com Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), órgão responsável pela criação do documento eletrônico, a finalidade do manifesto é agilizar os trâmites burocráticos para o despacho das cargas.
“O manifesto eletrônico vem para reduzir os custos das transportadoras e da fiscalização, além de melhorar a logística de uma forma geral.” No documento, devem constar as informações do veículo, do condutor, a previsão de itinerário, o valor e o peso da carga e os documentos fiscais. O manifesto será assinado eletronicamente e transmitido pela internet.
Entre as vantagens que o manifesto eletrônico traz para os transportadores estão a redução de custos de impressão do documento fiscal, de armazenagem de documentos e de tempo de parada em Postos Fiscais de Fronteira.
Para o fisco, aumenta a confiabilidade da fiscalização do transporte de cargas, melhora os processos de controle fiscal e diminui a sonegação de impostos. Para Gildete Menezes, assessora jurídica da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), embora a implantação do documento eletrônico seja trabalhosa para as empresas, o setor acredita que a obrigatoriedade trará mais agilidade ao transporte.
“O manifesto eletrônico foi criado justamente com esse propósito, e a nossa expectativa é que esses efeitos sejam sentidos em breve.” Segundo Jesus, do Encat, o manifesto também vai permitir a implantação do Brasil-ID, um projeto, ainda em fase de testes, de fiscalização dos caminhões e das mercadorias por meio de pequenos chips instalados nos veículos. Ao passar pelos postos fiscais, os caminhões serão identificados pelo chip e as informações do veículo e da carga estarão disponíveis nos computadores.
O projeto piloto já instalou 13 antenas nos Estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Paraná. De acordo com Jesus, o sistema ainda não tem prazos definidos para a implantação definitiva no país.

Fonte: Agência CNT de Notícias Texto de Livia Cerezoli
Publicado em 10/01/2014 no Blog do Caminhoneiro.

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