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sábado, 9 de março de 2013

Projeto quer Política Metropolitana de Mobilidade em todo o País



ônibus metropolitano
Ônibus intermunicipal. Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei para a criação de uma política de mobilidade metropolitana alinhada com a política nacional de mobilidade urbana. A atual configuração econômica e social no País cria um cenário de cidades cada vez mais interdependentes com maior fluxo de pessoas e bens entre elas. Assim, as ações de mobilidade não devem ser isoladas em cada município, mas os planos de transportes devem se complementar nas regiões. Foto: Adamo Bazani
Projeto quer Política de Mobilidade Metropolitana
Proposta prevê criação de um fundo nacional. Objetivo é integrar cidades limítrofes pelos transportes coletivos e não motorizados em todo o País
ADAMO BAZANI – CBN
A Lei 12.587, aprovada em janeiro de 2012, que cria uma Política Nacional de Mobilidade Urbana prevê uma série de avanços nas cidades brasileiras para que o direito de ir e vir das pessoas seja garantido de forma democrática. Ou seja, para que todos os cidadãos tenham esse direito de maneira igualitária. E para isso, aponta mecanismos para a priorização do transporte coletivo no espaço urbano, a única forma de destravar as cidades dos problemas cada vez maiores de trânsito e poluição.
Até 2015, as cidades com mais de 20 mil habitantes devem elaborar e colocar em prática seus planos de mobilidade, dando ênfase a corredores de ônibus, metrô, trens urbanos e deslocamentos seguros a pé e de bicicleta.
Mas no atual contexto sócio econômico, pelo qual o Brasil se torna mais urbano, as cidades estão cada vez mais interdependentes e o fluxo de pessoas e bens entre municípios próximos ganha importância.
Por conta disso, tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 4881/12 que propõe a criação de uma Política Metropolitana de Mobilidade Urbana Brasileira.
O objetivo é fazer com que nas regiões metropolitanas, as ações em prol dos transportes sejam pensadas de forma a integrar as cidades, diminuindo o risco de cada município ter um projeto isolado que não complemente o da cidade ao lado e assim, não atendendo às necessidades da população que precisa se deslocar por toda uma região.
Os autores do projeto são o deputado Carlos Zarattini e o ex deputado José de Filippi.
A política engloba o Pacto Metropolitano de Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações e Planejamento dos Transportes Metropolitanos.
Com a Política Metropolitana de Mobilidade Urbana, devem ser criados mecanismos e critérios objetivos e claros com a participação da União, estados e municípios para a organização dos transportes metropolitanos. O projeto considera região metropolitana o conjunto de cidades que soma pelo menos um milhão de habitantes.
A Política contempla uma série de diretrizes a serem seguidas conjuntamente pelas cidades que territorialmente e economicamente se complementam. Entre os objetivos a serem alcançados pelas regiões metropolitanas, de acordo com o projeto estão:
- Priorização aos transportes coletivos metropolitanos, com a criação de espaços preferenciais que liguem um ou mais municípios, como corredores de ônibus intermunicipais e metrô.
- Preferência aos deslocamentos não motorizados entre as cidades, como ciclovias ou ciclofaixas intermunicipais e fácil acesso de deslocamento a pé nos limites das cidades.
- Redução do tempo de deslocamento entre as cidades com a melhoria do trânsito ao se criar formas pelas quais as pessoas se sintam incentivadas a deixar o carro em casa e usem os transportes coletivos, que poupam espaço urbano e poluem menos.
- Gerenciamento unificado entre as cidades de estacionamento e circulação de veículos particulares.
- Integração física e tarifária entre diferentes modais de transportes e entre ônibus municipais com sistemas intermunicipais
- Estímulo de atividades econômicas em determinados pólos para evitar sobrecargas nos deslocamentos para poucos lugares. Isso, por exemplo, tenta pulverizar os investimentos dentro da região metropolitana, para que se diminua o quadro atual de cidades-dormitórios e cidades que concentram a maior parte das vagas de trabalho. Esse quadro leva ao estrangulamento das vias metropolitanas na manhã no sentido cidade-empregadora e pela tarde no sentido cidades-dormitórios.
COMO VAI SAIR DO PAPEL?
As intenções são boas e aparentemente óbvias. Se as cidades não investirem em transportes coletivos e nos deslocamentos não motorizados, elas se tornarão impraticáveis.
Mas todas estas boas intenções têm de virar ações de fato.
Para isso, o projeto prevê que o Pacto Metropolitano de Mobilidade Urbana seja coordenado por um Conselho Gestor formado pela União e por Câmaras Temáticas. Governo Federal e governos estaduais e municipais devem deixar as diferenças de lado e, seguindo as diretrizes da Lei 12.587/12 da Política Nacional de Mobilidade Urbana, terão de sentar à mesma mesa e trocar informações para o gerenciamento em conjunto dos transportes entre as cidades limítrofes, formadoras da região metropolitana. Para isso, o Siptran – Sistema de Informações e Planejamento dos Transportes Metropolitanos vai possibilitar a troca de dados entre os municípios e a formulação de gerenciamentos em conjunto. Os sistemas de transportes locais terão de ser integrados aos corredores e vias intermunicipais.
E O DINHEIRO?
Boas intenções existem. Os mecanismos para tornar essas boas intenções em ações práticas também foram desenhados no projeto. Mas para desde a realocação de um ponto de ônibus até a criação do mais moderno metrô da atualidade, é necessário ter dinheiro.
Assim, a Política de Mobilidade Metropolitana propõe a criação de um Fundo Metropolitano do Transporte Público.
Este fundo seria abastecido por diversas fontes de estados, municípios, União, financiamentos nacionais e internacionais.
Este fundo vai integrar o orçamento geral da União, pelo projeto, e a aplicação dos recursos será supervisionada por um conselho formado por especialistas em transportes, representantes da sociedade civil, da União, dos estados e das cidades.
As comissões da Câmara que vão analisar o projeto de lei 4881/12 são: Comissão de Viação e Transportes, Comissão de Desenvolvimento Urbano, Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O grande problema é que o ritmo dos parlamentares brasileiros não é o ritmo das transformações urbanas e da urgência por transportes coletivos e não motorizados entre as cidades.
Para se ter uma ideia, a lei 12 mil 587, da Política Nacional de Mobilidade Urbana, tramitou por nada mais nada menos que 17 anos.
Não há previsão de quando o projeto de mobilidade urbana metropolitana vire uma política de fato, apesar da urgência de ações em conjunto entre municípios limítrofes que formam grandes conglomerados urbanos.
Publicado em 09/03/2013 por Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes. Blogpontodeonibus

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