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sábado, 21 de abril de 2012

SBC pode ter cobrador em todos os ônibus e intermunicipais descumprem acordo


onibus
Justiça mantém decisão que proíbe que motoristas em São Bernardo do Campo dirijam e cobrem as passagens ao mesmo tempo, acumulando dupla função. Mas o processo ainda não foi finalizado. No entanto, uma ferramenta jurídica movida pelas empresas foi negada. OS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS NÃO DEVERIAM MAIS TER ACÚMULO DE FUNÇÃO. EM 2005, EMTU ACATOU RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MAS NENHUMA VIAÇÃO CUMPRE O ACORDO. Foto: Adamo Bazani
Justiça mantém sentença que proíbe motoristas de ônibus cobrarem a passagem em São Bernardo do Campo

Acordo determina que intermunicipais já tenham cobradores, independentemente do porte dos ônibus, mas empresas descumprem
ADAMO BAZANI – CBN

A dupla função de motorista e cobrador, ou seja, quando o condutor do ônibus dirige e cobra a passagem ao mesmo tempo, pode acabar na cidade de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.
A Justiça de São Paulo manteve decisão em primeira instância para terminar com a prática. Assim, até mesmo ônibus de menor porte terão de contar com o cobrador da passagem.
A decisão judicial atende representação do Ministério Público, feita pelos promotores de Justiça, Jairo Edward de Luca e Sílvia Marques Gonçalves Pestana.
A ação do Ministério Público em 2005 era contra as empresas Auto Viação ABC e Viação Riacho Grande.
Os efeitos práticos da decisão final da Justiça devem atingir a SBCTrans, Consórcio São Bernardo Transportes, operadora de todas as linhas municipais de São Bernardo do Campo.
As empresas tentaram barrar o processo com um instrumento jurídico denominado embargos de declaração. Mas a ferramenta jurídica das transportadoras não foi aceita.
Assim, caso a decisão judicial, que fica agora mais próxima de ser tomada continuar favorável ao Ministério Público, os ônibus de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, terão ou de aceitar somente pagamento feito por bilhetagem eletrônica ou, se aceitarem dinheiro, terão de possuir cobradores.
O Ministério Público entendeu que se um motorista dirige e cobra, ele acumula função, o que fere os direitos trabalhistas.
Por um laudo de técnicos de trânsito, o Ministério Público confirmou que o ato de dirigir e cobrar contraria o CTB – Código de Trânsito Brasileiro por tirar a concentração do motorista apenas na via e na operação do veículo, colocando em risco a integridade física dos passageiros e do próprio profissional.
EMPRESAS INTERMUNICIPAIS CONTRARIAM RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
No mesmo ano que moveu ação contra o sistema de transportes de São Bernardo do Campo, em 2005, o Ministério Público recomendou à gerenciadora dos transportes intermunicipais para que a dupla função de motorista e cobrador fosse extinta. A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos acatou o pedido, segundo o Ministério Público, mas todas as empresas de ônibus descumprem o acordo, que é pouco conhecido.

Publicado em 21/04/2012 por Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes. Blogpontodeonibus

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